Comissão de Ética no Uso de Animais

Pesquisas envolvendo animais

A Comissão de Ética no uso de Animais é formada por pesquisadores, membros dos grupos de pesquisa do Curso de Medicina Veterinária da UNIP e tem por finalidade avaliar todas as propostas de projetos que envolvam experimentação animal. A atuação do Comitê visa garantir o respeito à lei 6.638, de 08 de maio de 1979, que estabelece normas para a prática da vivissecção de animais, bem como, aos Princípios Éticos do Colégio Brasileiro de Experimentação Animal (COBEA) de 1991, entidade filiada ao International Council of Laboratory Animal Science (ICLAS).

Animais Vivos: As CEUAs devem julgar e autorizar (ou não) somente protocolos envolvendo o uso de animais vivos. Portanto, o uso de carcaças de animais, órgãos, dentes, etc, por exemplo, comprados de frigoríficos, não deverá ser considerado pela CEUA. Aconselha que o pesquisador responsável pela pesquisa obtenha alguma prova da procedência, servindo inclusive uma nota fiscal de compra do frigorífico.

Cabe ressaltar que no caso de uso de animal morto, por exemplo, para ministrar uma aula, mas que esse animal tenha sido eutanasiado para a aula, deve submeter protocolo completo ao CEUA.

Para acessar a resolução na íntegra, clique Resolução Normativa Concea/MCTI Nº 49, de 7 de maio de 2021.

O CONCEA disponibilizou um vídeo de caráter orientativo (Acesse o vídeo AQUI), com o intuito de esclarecer eventuais questionamentos sobre os detalhes da Resolução Normativa nº 49 de 07 de maio de 2021.

Obs.: Toda e qualquer pesquisa envolvendo animais vertebrados direta ou indiretamente e qualquer animal em risco de extinção, deverá ser aprovada pela CEUA desta Universidade.