Comissão Interna de Biossegurança - CIBio

A Comissão Interna de Biossegurança da Universidade Paulista – UNIP foi instituída em 2021 de acordo com a Resolução CONSUNI nº 210120/1 de 20/01/2021, de acordo com o preconizado pela Lei Nacional de Biossegurança (inicialmente a Lei no 8.974/95 e posteriormente a Lei 11.105/2005), com o objetivo de zelar internamente pelas normas que regem a manipulação de organismos geneticamente modificados (OGMs).

Pesquisas envolvendo organismos geneticamente modificados (OGMs)

A Comissão Interna de Biossegurança é formada por pesquisadores nomeados pela Portaria nº 01/2021, da Vice-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa da Universidade Paulista, e tem por finalidade avaliar todas as propostas de projetos que envolvam trabalhos de engenharia genética, manipulação, produção e transporte de OGMs. A atuação da Comissão visa garantir o respeito à lei 8.974 de 05 de janeiro de 1995, que estabelece normas para a prática de manipulação genética.

Organismos Geneticamente Modificados: A Comissão Interna de Biossegurança (CIBio) deve julgar e autorizar (ou não) somente projetos que envolvam organismos geneticamente modificados.

A Portaria nº 001/2021 nomeia a Comissão Interna de Biossegurança (CIBio) para o monitoramento e vigilância dos trabalhos de engenharia genética, manipulação, produção e transporte de OGMs (Organismos Geneticamente Modificados) e para fazer cumprir a regulamentação de biossegurança.

Art. 7º. - A Comissão será constituída pelos professores abaixo relacionados e suas respectivas funções na CIBio:

Presidente

Prof. Dr. Rodrigo Augusto da Silva

Pesquisadores

Profa. Dra. Elizabeth Cristina Pérez Hurtado
Prof. Dr. José Guilherme Xavier

Secretária da CIBio

Aparecida Queiroz

Os projetos deverão ser submetidos pelo email: aparecidaqueiroz@unip.br.

Projeto de pesquisa (na capa do projeto de pesquisa deverá constar: nome da instituição, título do projeto, nome por extenso do orientador e dos participantes com o RA, nome do curso, campus e ano).

A Biossegurança é um conjunto de ações, regras e procedimentos voltados para a prevenção, controle e minimização de riscos advindos da prática de diferentes tecnologias, seja em laboratório ou no meio ambiente. No Brasil, restringe-se à manipulação e utilização seguras de todo organismo vivo modificado por engenharia genética (Lei de Biossegurança).

Toda ação de biossegurança está baseada nos princípios das “Boas Práticas de Laboratórios” (BPL).

Existem vários documentos baseados em BPL (guias, manuais, procedimentos) de órgãos governamentais e instituições de pesquisa e biotecnologia que disponibilizam na internet bibliografia específica, tais como ANVISA, INMETRO, FIOCRUZ, Universidades Públicas, Instituto Butantan, etc, alguns links são fornecidos abaixo:

Aparecida Alves de Queiroz
Secretária da Comissão Interna de Biossegurança - CIBio

Vice-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa
E-mail: aparecidaqueiroz@unip.br
Tel.: 55 (11) 5586-4090