Comissão Interna de Biossegurança - CIBio

A Comissão Interna de Biossegurança da Universidade Paulista – UNIP foi instituída em 2021 de acordo com a Resolução CONSUNI nº 210120/1 de 20/01/2021, de acordo com o preconizado pela Lei Nacional de Biossegurança (inicialmente a Lei no 8.974/95 e posteriormente a Lei 11.105/2005), com o objetivo de zelar internamente pelas normas que regem a manipulação de organismos geneticamente modificados (OGMs).

Pesquisas envolvendo organismos geneticamente modificados (OGMs)

A Comissão Interna de Biossegurança é formada por pesquisadores nomeados pela Portaria nº 01/2021, da Vice-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa da Universidade Paulista, e tem por finalidade avaliar todas as propostas de projetos que envolvam trabalhos de engenharia genética, manipulação, produção e transporte de OGMs. A atuação da Comissão visa garantir o respeito à lei 8.974 de 05 de janeiro de 1995, que estabelece normas para a prática de manipulação genética.

Organismos Geneticamente Modificados: A Comissão Interna de Biossegurança (CIBio) deve julgar e autorizar (ou não) somente projetos que envolvam organismos geneticamente modificados.

A Portaria nº 001/2021 nomeia a Comissão Interna de Biossegurança (CIBio) para o monitoramento e vigilância dos trabalhos de engenharia genética, manipulação, produção e transporte de OGMs (Organismos Geneticamente Modificados) e para fazer cumprir a regulamentação de biossegurança.

Art. 7º. - A Comissão será constituída pelos professores abaixo relacionados e suas respectivas funções na CIBio:

Presidente

Prof. Dr. Rodrigo Augusto da Silva

Secretária da CIBio

Aparecida Queiroz

Membros Titulares Categoria Maior Titulação
Adriano Fonseca de Lima Odontologia Doutorado
Ana Cristina Tasaka Medicina Veterinária Doutorado
Anuska Marcelino Alvares Saraiva Ciências Biológicas Doutorado
Denise Carleto Andia Odontologia Doutorado
Denise Langanke dos Santos Medicina Veterinária Doutorado
Elizabeth Cristina Pérez Hurtado Biomedicina Doutorado
Fernanda Vieira Ribeiro Odontologia Doutorado
Ivana Barbosa Suffredini Farmácia Doutorado
José Guilherme Xavier Medicina Veterinária Doutorado
Welber Senteio Smith Ciências Biológicas Doutorado
  • Lei de Biossegurança 11.105/2005 - (estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados – OGM e seus derivados, cria o CNBS, reestrutura a CTNBio, dispõe sobre PNB, revoga a Lei no 8.974, de 5/01/1995, e a Medida Provisória no 2.191-9, de 23/08/2001, e os arts. 5o, 6o, 7o, 8o, 9o, 10 e 16 da Lei no 10.814, de 15/12/2003, e dá outras providências).
  • Decreto 5591/05 da CTNBio - (Regulamenta dispositivos da Lei de Biossegurança 11.105, de 24 de março de 2005 e dá outras providências).
  • RDC Anvisa nº 306/2004 - (Resolução da Diretoria Colegiada - RDC Nº 306, de 7 de dezembro de 2004, dispõe sobre o Regulamento Técnico para o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde). PDF
  • Resolução Conama nº 358/2005 - (Conselho Nacional do Meio Ambiente - Conama, dispõe sobre o tratamento e a disposição final dos resíduos dos serviços de saúde e dá outras providências). PDF
  • Diretrizes Gerais para o Trabalho em Contenção com Agentes Biológicos - (Ministério da Saúde, 3ª edição, 2010). PDF

A Biossegurança é um conjunto de ações, regras e procedimentos voltados para a prevenção, controle e minimização de riscos advindos da prática de diferentes tecnologias, seja em laboratório ou no meio ambiente. No Brasil, restringe-se à manipulação e utilização seguras de todo organismo vivo modificado por engenharia genética (Lei de Biossegurança).

Toda ação de biossegurança está baseada nos princípios das “Boas Práticas de Laboratórios” (BPL).

Existem vários documentos baseados em BPL (guias, manuais, procedimentos) de órgãos governamentais e instituições de pesquisa e biotecnologia que disponibilizam na internet bibliografia específica, tais como ANVISA, INMETRO, FIOCRUZ, Universidades Públicas, Instituto Butantan, etc, alguns links são fornecidos abaixo:

Aparecida Alves de Queiroz
Secretária da Comissão Interna de Biossegurança - CIBio

Vice-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa
E-mail: cibio@unip.br
Tel.: 55 (11) 5586-4090